Em conformidade com o disposto no Artigo 194.º da lei do Orçamento de Estado para 2019, no ano letivo 2019/2020 é alargado o regime de gratuitidade dos manuais a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação.
Para beneficiar da entrega gratuita de manuais escolares os pais/encarregados de educação deverão registar-se na plataforma www.manuaisescolares.pt.
No momento do seu primeiro acesso será solicitada a confirmação do seu número de contribuinte, sendo necessário que os encarregados de educação tenham consigo os seus dados de acesso ao Portal das Finanças para que seja efetuada a sua validação.
Não os tendo e querendo usufruir da plataforma, os encarregados de educação deverão solicitá-los no Portal das Finanças.
A partir da referida plataforma terão acesso aos dados escolares do(s) seu(s) educando(s), aos vouchers correspondentes aos seus manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde poderão ser efetuados os levantamentos dos manuais escolares.
A validação para o levantamento de manuais escolares pressupõe a impressão dos vouchers ou a apresentação dos mesmos em formato digital.
Na impossibilidade de aceder à internet, os pais/encarregados de educação devem dirigir-se à escola onde se encontra(m) matriculado(s) o(s) seu(s) educando(s) e solicitar os vouchers em papel.
Os vouchers relativos aos manuais escolares dos 1.º, 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos só serão emitidos a partir do dia 1 de agosto.
Os restantes anos começaram a ser emitidos a 9 de julho.
Em caso de dúvida contacte, por favor, os canais disponíveis para o efeito (suporte@manuaisescolares.pt ou 302 099 409), ou dirija-se à escola do(s) seu(s) educando(s).
