Covid-19 | Governo declara situação de calamidade em todo o território nacional até 31 de outubro de 2020
Face ao agravamento da crise epidemiológica no país e, na tentativa de travar o aumento exponencial de infeções pelo novo coronavírus, o Governo determinou na reunião do Conselho de Ministros de hoje, 14 de outubro, que Portugal entra em situação de calamidade, a partir das 00h00 de dia 15 de outubro.
Em consequência, entram em vigor uma série de novas medidas para controlar a propagação da pandemia, a saber:
- Recomendação de uso da máscara na rua, em situação de proximidade a outras pessoas;
- Proibição de ajuntamentos na via pública de mais de 5 pessoas. Limitação aplica-se também a espaços comerciais e de restauração;
- Limitação a máximo de 50 pessoas em eventos de natureza familiar como casamentos e batizados;
- Proibição de festejos académicos e atividades de caráter não letivo;
- Reforço das ações de fiscalização das forças de segurança e ASAE;
- Agravamento até 10 mil euros das coimas aos estabelecimentos que não cumpram regras de lotação e distanciamento;
- Recomendação do uso da aplicação StayAway Covid;
- Governo pode aplicar medidas de restrição à circulação sempre que necessário.
Para mais informações aceda a portugal.gov.pt
