Candidaturas | Restabelecimento do Potencial Produtivo | PDR 2020
Decorrem até ao próximo dia 28 de outubro as candidaturas à operação 6.2.2 – Restabelecimento do Potencial Produtivo – para aquisição de animais, plantas, maquinas, equipamentos e construções de apoio à agricultura, com vista à reconstrução ou reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas por catástrofes naturais, oficialmente reconhecidas.
Na sequência dos graves incêndios que deflagraram no país, o Ministério da Agricultura e das Pescas publicou no passado dia 25 de setembro o Despacho nº 11463-B/2024 no qual determina os concelhos e as freguesias, bem como, as condições elegíveis para a submissão de candidaturas aos fundos comunitários, a fim dos afetados serem ressarcidos e refazerem as condições de produção que o fogo destruiu.
No âmbito deste Despacho, no que concerne ao concelho de Celorico da Beira podem candidatar-se os agricultores/produtores afetados, das seguintes freguesias:
• Açores e Velosa
• Celorico e Vila Boa do Mondego
• Lageosa do Mondego
• Mesquitela
• Ratoeira
• Vale de Azares
Assim, os interessados que reúnam os requisitos elegíveis (danos sofridos superior a 30% do seu potencial produtivo), devem dirigir-se ao Gabinete de Agricultura da Câmara Municipal para submeter a candidatura. Os apoios concedidos são a fundo perdido e repartidos pelos seguintes escalões:
• 100% da despesa elegível até 10 mil euros
• 85% da despesa elegível superior a 10 mil euros e até 50 mil euros
• 50% da despesa elegível superior a 50 mil euros e até 850 mil euros
