Rede Social
A Rede Social criada na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de novembro e regulamentada pelo Decreto-lei n.º 115/2006, de 14 de junho é um programa que incentiva os organismos do setor público (serviços desconcentrados e autarquias locais), instituições solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social, a conjugarem os seus esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local através de um trabalho em parceria.
Pretende-se assim fomentar a formação de uma consciência coletiva dos problemas sociais e contribuir para a ativação dos meios e agentes de resposta e para a otimização possível dos meios de ação nos locais.
O que se propõe, é que em cada comunidade, se criem novas formas de conjugação de esforços, se avance na definição de prioridades e se planeie de forma integradora o esforço coletivo através da constituição de um novo tipo de parceria entre entidades públicas e privadas com intervenção nos mesmos territórios. Esta parceria baseia-se na igualdade entre os parceiros, na consensualização dos objetivos e na concertação das ações desenvolvidas pelos diferentes agentes locais.
A Rede Social, implementada no Município em 2003, é composta por um Conselho Local de Ação Social (CLAS) que integra o Plenário e respetivo Núcleo Executivo (NE).
Conselho Local de Ação Social – CLAS
O CLAS de Celorico da Beira, congrega 28 entidades. É presidido pelo Sr. Presidente da Câmara de Celorico da Beira que delegou na Sr.ª Vice-presidente, por Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos, Associações Culturais, Recreativas e Desportivas, Presidentes de Junta de Freguesia e Organismos de Administração Pública implantados na área do concelho.
São competências deste órgão:
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a) A sinalização de graves situações de pobreza e exclusão social ao nível do Concelho de Celorico da Beira e a apreciação de propostas de solução, a partir dos recursos locais ou através do encaminhamento para outras entidades, numa lógica de subsidiariedade;
b) A emissão de parecer sobre a cobertura equitativa e adequada do concelho por serviços e equipamentos sociais;
c) A realização de um Diagnóstico Social passível de constante atualização; de um Plano de Desenvolvimento Social com base territorial e de um Plano de Ação que permitam a definição de prioridades e estratégias de intervenção; assim como a criação de um sistema de informação que sirva de suporte a estes documentos e que divulgue estatísticas e outras informações pertinentes à população e aos agentes locais;
d) A articulação ao nível da intervenção social dos agentes locais (quer organismos públicos, quer entidades privadas), visando uma atuação concertada ao nível da prevenção e solução de problemas sociais e da adoção de prioridades, nomeadamente através da planificação de projetos integrados.
Para ser parceiro da Rede Social tem apenas que preencher a Ficha de Inscrição e entregá-la no Serviço Municipal de Ação Social, Saúde e Família.
Lista de Parceiros
- Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira
- Associação de Apoio Social e Desenvolvimento de Galisteu e Vide-Entre-Vinhas
- Associação de Cultura, Desporto e Melhoramentos da Freguesia de Açores
- Associação de Desenvolvimento Rural da Serra da Estrela
- Associação de Melhoramentos Cultural e Desportiva com Proteção à Infância e Terceira Idade de Vila Boa do Mondego
- Associação de Melhoramentos Cultural, Recreativa e Desportiva da Velosa
- Associação de Melhoramentos da Freguesia da Ratoeira
- Associação de Melhoramentos, Cultural, Desportiva e Recreativa de Vale de Azares
- Associação de Melhoramentos, Cultural, Desportiva, Recreativa do Concelho de Celorico da Beira
- Associação de Pais de Celorico da Beira
- Associação de Solidariedade de Cadafaz
- Associação de Solidariedade Social da Rapa
- Associação de Solidariedade Social e Melhoramentos de Fornotelheiro
- Associação Desportiva, Cultural e Melhoramentos de Casas do Soeiro
- Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Celorico da Beira
- Associação Lageosense de Solidariedade Social
- Associação Social de Apoio à Terceira Idade de Maçal do Chão
- Associação Social, Desportiva, Recreativa e Cultural de Minhocal
- Casa D. João de Oliveira Matos
- Centro Social da Freguesia de Mesquitela
- Comissão de Melhoramentos da Carrapichana
- Guarda Nacional Republicana
- Instituto de Emprego e Formação Profissional da Guarda
- Instituto de Segurança Social, IP
- Liga dos Amigos do Baraçal
- Liga dos Naturais e Amigos de Prados
- Município de Celorico da Beira
- Santa Casa da Misericórdia de Celorico da Beira
- Santa Casa da Misericórdia de Linhares da Beira
- Unidade de Cuidados Personalizados de Celorico da Beira
Documentos
Núcleo Executivo – NE
O NE é composto por 6 elementos que integram obrigatoriamente representantes da Segurança Social, Saúde, IEFP, Educação e uma entidade sem fins lucrativos, eleita entre os parceiros, Associação Lageosense de Solidariedade Social, sendo presidido pelo Município.
São competências deste Núcleo
- Elaborar o regulamento interno do CLAS;
- Executar as deliberações tomadas pelo plenário do CLAS;
- Elaborar proposta do plano de ação anual do CLAS e do respetivo relatório de execução;
- Assegurar a coordenação técnica das ações realizadas no âmbito do CLAS;
- Elaborar o diagnóstico social, o plano de desenvolvimento social e os respetivos planos de ação anuais;
- Proceder à montagem, do Sistema de Informação e Comunicação que favoreça a atualização permanente e a partilha da informação indispensável à circulação da informação entre os parceiros e a população em geral;
- Colaborar na implementação do sistema de informação nacional;
- Dinamizar os diferentes grupos de trabalho que o plenário do conselho local de ação social delibere constituir;
- Promover ações de formação para os parceiros, de acordo com as necessidades existentes;
- Acompanhar a execução dos planos de ação anuais;
- Elaborar os pareceres e relatórios que lhe sejam solicitados pelo CLAS;
- Estimular a colaboração ativa de outras entidades, públicas ou privadas, na prossecução dos fins do CLAS;
- Emitir pareceres sobre candidaturas a programas nacionais ou comunitários fundamentados no diagnóstico social e no plano de desenvolvimento social;
- Emitir pareceres sobre a criação de serviços e equipamentos sociais, tendo em vista a cobertura equitativa e adequada no concelho, assim como o impacte das respostas em matéria de igualdade de género, designadamente na conciliação da vida familiar e da vida profissional.
A Rede Social de Celorico da Beira, tem apostado numa política social, incentivando assim o apoio social em parceria com as IPSS locais e a população mais idosa, organizando diversas atividades, disponibilizando transportes para atividades culturais e de lazer, contribuindo assim para a promoção do desenvolvimento social do concelho.
Constituição do Núcleo Executivo
Município de Celorico da Beira
Segurança Social
Instituto de Emprego e Formação Profissional da Guarda
Centro de Saúde de Celorico da Beira
Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira
Associação Lageosense de Solidariedade Social
A Rede Social de Celorico da Beira, tem apostado numa política social, incentivando assim o apoio social em parceria com as IPSS locais e a população mais idosa, organizando diversas atividades, disponibilizando Transportes para atividades culturais e de lazer, contribuindo assim para a promoção do desenvolvimento social do concelho.
Núcleo Local de Garantia para a Infância
O Município de Celorico da Beira celebrou em 13/12/2023 um protocolo com a Coordenação da Garantia para a Infância no sentido de envolver as entidades locais, de forma a garantir a aplicação de políticas públicas e ações locais, especialmente atentas às particularidades de cada território e das necessidades das populações.
Esta é uma estrutura representativa que tem como principal objetivo a implementação local do Plano de Ação da Garantia para a Infância, que através dos seus parceiros, desenvolve um trabalho que incide na planificação estratégica da intervenção social local, envolvendo os diferentes atores sociais, de naturezas e áreas de intervenção diversas, com o objetivo de contribuir para a erradicação da pobreza infantil e para a promoção do desenvolvimento social a nível local.
Os Núcleos Locais da Garantia para a Infância, estão especialmente dirigidos às problemáticas e necessidades das crianças, jovens e suas famílias, que se encontram em situação de pobreza e/ou exclusão social.
Constituição do Núcleo Local de Garantia para a Infância
Município de Celorico da Beira
Instituto de Segurança Social
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP)
Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira
GNR
Comissão Alargada da CPCJ
Associação de Pais do Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira
IPSS da área da Terceira Idade
IPSS da área da Infância (sector privado)
