O Conselho Municipal de Educação é uma instância de consulta e coordenação municipal cujo objetivo é analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo, articulando a intervenção dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, propondo as ações necessárias e adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

O Conselho Municipal de Educação segue-se por um regimento próprio, elaborado de acordo com as orientações emanadas pelo Decreto-Lei n.º 21/2019.