Eleição Assembleia da República

“Caro(a) munícipe,

Estão abertas as inscrições para o recrutamento de Agentes Eleitorais, no âmbito do exercício de funções de membro de mesa na Eleição da Assembleia da República até dia 21 de abril. As Câmaras Municipais, promovem a constituição das bolsas através do recrutamento dos agentes eleitorais, cujo anúncio é publicitado por edital, e por outros meios considerados adequados, sendo que o número de cidadãos a integrar a bolsa far-se-á tendo em conta o número de membros necessários para cada mesa, acrescido do dobro. Os candidatos à bolsa devem inscrever-se, mediante o preenchimento do boletim de inscrição em anexo e apresentação de Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, junto das Uniões das Freguesias da sua circunscrição, presencialmente ou através do seguinte endereço de email: geral@cm-celoricodabeira.pt

No processo de eleição, os candidatos são ordenados em função do nível de habilitações literárias detidas.

Em caso de igualdade de classificação preferirá o candidato mais jovem.

Os agentes eleitorais designados para o ato eleitoral são notificados, pela Presidente da Câmara Municipal, até 06 de maio, com a identificação da mesa a integrar.

Da composição das mesas é elaborada lista, que é publicada, em edital, à porta da Câmara Municipal e da União de freguesia.

Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas nas situações previstas na Lei n.º 22/99, na sua atual redação, tendo direito a uma gratificação fixada nos termos do mesmo diploma legal, isenta de tributação. Esta gratificação é atualizada com base na taxa de inflação, calculada a partir do índice de preços no consumidor, sem habitação, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P., relativa ao ano civil anterior.

Uma vez que estas eleições se realizam em dois atos: voto antecipado (11 de maio) e dia da eleição (18 de maio), agradecemos que nos indique a sua disponibilidade em cada uma das datas.

Qualquer dúvida/esclarecimento, poderá contactar-nos através do seguinte endereço eletrónico geral@cm-celoricodabeira.pt”