Câmara Municipal de Celorico da Beira aceitou a transferência de competências no domínio da Ação Social
O Salão Nobre da Câmara Municipal de Celorico da Beira, recebeu nesta sexta-feira, dia 1 de julho de 2022, uma sessão pública de aceitação de transferências de competências no âmbito da Ação Social.
Nesta sessão esteve presente o diretor do Centro Distrital da Segurança Social da Guarda, António Carlos Martins, o presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, Carlos Ascenção, a vice-presidente Teresa Cardoso, o vereador José Alfredo Silva, o presidente Associação Lageosense de Solidariedade Social, Fernando Pereira, entre outros.
A aceitação desta transferência de competências para as autarquias no domínio da área social terá efeitos a partir do dia 1 de julho de 2022, sendo que a Câmara Municipal assume esta delegação de competências, mantendo o serviço protocolado com a Associação Lageosense de Solidariedade Social.
No âmbito destas novas competências, vão existir novos horários/ Novo local de atendimento:
– terças-feiras, das 9h às 13h e das 14h às 16h irá ser no Balcão de Atendimento e Acompanhamento, na Rua Sacadura Cabral
– nos restantes dias, funcionará no edifício da Câmara Municipal, no Gabinete de Ação Social.
A Câmara Municipal de Celorico da Beira passa a assumir de forma integrada a resposta ao nível do Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), assim como a contratualização e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI).
As autarquias locais são a estrutura fundamental para a gestão de serviços públicos numa dimensão de proximidade. O reforço da autonomia local prevê não só a descentralização de competências da administração direta e indireta do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, mas também a possibilidade de se proceder à redistribuição de competências entre a administração autárquica, fortalecendo o papel das autarquias locais e possibilitando uma maior adequação dos serviços prestados à população, o que se traduz num melhor atendimento e numa resposta mais eficaz aos cidadãos, em especial aos mais vulneráveis socialmente.
