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A Câmara Municipal da Celorico da Beira implementa regime excecional de ocupação da via pública com esplanadas isenta de taxas, para estimular a retoma económica.

Com o propósito de fomentar a almejada retoma da economia local, assente no gradual levantamento das medidas de confinamento devido à Pandemia por COVID 19, que objetivam a dinamização económico-social, a Câmara Municipal de Celorico da Beira estabelece um conjunto de incentivos  para o comércio local e a restauração que se  prendem com a ocupação, permanência e distanciamento físico necessário para a entrada em serviço das esplanadas, prevista para o dia 18 de maio.

Constituindo o serviço de esplanada uma mais-valia no atendimento ao público, por facilitar o cumprimento da regra de distanciamento social imposta pela DGS, a Câmara Municipal de Celorico da Beira determinou, para este período de recuperação e desconfinamento vigiado, um regime excecional de ocupação da via pública com esplanadas, como meio de apoio a empresas e de dinamização do comércio local. Neste âmbito, adotou as seguintes medidas:

– Através de requerimento dos interessados, pode ser autorizado o aumento da área ocupada do domínio público com esplanadas a título excecional e temporário;

– O aumento de área tem como finalidade permitir que os operadores económicos possam redistribuir o número de mesas por uma área maior salvaguardando as medidas de distanciamento recomendadas;

– O requerimento para aumento da ocupação do domínio público, com carácter excecional, com esplanadas, deve ser instruído com os elementos necessários para verificação da sua conformidade e não colisão com outros direitos – como o de circulação – designadamente, desenho da instalação da esplanada, com indicação do número de mesas e de cadeiras a instalar e respetivo distanciamento;

– Será concedida isenção das taxas devidas pela totalidade da ocupação da via pública com esplanadas, bem como, das taxas de apreciação dos pedidos, até final do ano de 2020. A retroatividade desta isenção só pode ser avaliada e enquadrada, nos limites temporais impostos pela legislação específica, que determinou a duração do estado de emergência nacional.

A adoção destas medidas de apoio à economia local e à revitalização do tecido social foi determinada, unanimemente, pelos Municípios da Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela.

A Câmara Municipal de Celorico da Beira implementa a reabertura do atendimento ao público, dia 11 de maio,  em alguns  serviços municipais    (Tesouraria, Secretaria, Águas e Saneamento, Obras Particulares, Biblioteca Municipal, Gabinete de Agricultura, Ação Social e Gabinete Florestal), com um horário de funcionamento das 09H00 às 15H00.

Este desconfinamento inicial processa-se em respeito pelas orientações do governo e das autoridades de saúde e com a observância de algumas medidas de proteção sanitária, de higiene e segurança, nomeadamente:

– O uso obrigatório de máscara (para funcionários e munícipes);

– A fixação de uma lotação máxima dentro dos serviços;

– Higienização regular dos espaços de atendimento ao público;

– Disponibilização de gel desinfetante;

– Disponibilização de informação útil e sinalização;

– Manutenção do distanciamento social, durante o atendimento e nas filas de espera;

– Obrigatório aguardar vez no exterior dos edifícios municipais.

No âmbito das medidas estabelecidas no Plano de Desconfinamento de Portugal, que prevê a abertura das creches para o próximo dia 18 de maio, vão ser realizados durante o dia de hoje, 7 de maio, os testes de despistagem à COVID-19, aos profissionais das Instituições concelhias com valências de creche e serviço de apoio domiciliário.

Na próxima segunda-feira, os testes de despistagem chegarão às restantes IPSS´s do concelho (respostas residenciais/lares), completando assim esta fase de execução do programa.

O projeto “Velosa com Amor e Mais Carinho Reunidos Desenvolveremos e Venceremos”, da Associação de M. C. R. D. da Velosa, foi um dos 69 projetos selecionados pela iniciativa Gulbenkian Cuida, para apoiar organizações da sociedade civil que cuidam de pessoas idosas, no âmbito do Fundo de Emergência para dar resposta à pandemia pelo novo coronavírus.

O Gulbenkian Cuida vem reforçar a capacidade de resposta local, permitindo através do reforço de recursos humanos, de ajudas técnicas e de materiais de proteção para a prestação deste tipo de serviços alargar o número de pessoas abrangidas pelos serviços de apoio domiciliário e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Esta iniciativa insere-se no quadro do Fundo de Emergência Covid-19, um fundo de cinco milhões de euros criado pela Fundação Gulbenkian e aberto a outras entidades, com o intuito de reforçar a resiliência da sociedade portuguesa em tempos de pandemia. Este Fundo tem projetos de apoio nas áreas da Saúde, da Ciência, Sociedade Civil, Educação e Cultura.

O concurso promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian, em parceria com o Instituto da Segurança Social (ISS), destina-se a reforçar a capacidade de resposta das organizações da sociedade civil que prestam apoio à população idosa, um dos grupos de maior risco da pandemia Covid-19, designadamente no apoio domiciliário, na prestação de cuidados e serviços às pessoas mais isoladas, tendo em vista a satisfação das necessidades básicas e o seu bem-estar.

 

 

A Câmara Municipal de Celorico da Beira, após audição da Comissão Municipal de Proteção Civil de Celorico da Beira, declarou a renovação da situação de alerta de âmbito municipal.

A presente declaração inicia os seus efeitos às 00.00h do dia 1 de maio de 2020 e vigora até às 23:59m do dia 18 do mesmo mês.

A situação de alerta municipal agora renovada determina:

• A proibição de todas as práticas turísticas e de caravanismo;
• A necessidade dos não residentes habituais darem conhecimento do seu regresso à Junta de Freguesia competente, imediatamente após a sua chegada à freguesia do Concelho de Celorico da Beira. Esta medida aplica-se às pessoas vindas de país estrangeiro ou de outro concelho do país;
• A necessidade das pessoas acima referidas na alínea b) efetuarem nas suas habitações um isolamento preventivo voluntário (profilático) ou “quarentena”, com duração de 14 dias a contar da data de chegada;
• A continuação das ações de desinfeção que o Município, conjuntamente com as Juntas de Freguesia, tem vindo a realizar em todo o Concelho;
• Os serviços municipais e todos os seus colaboradores municipais estão mobilizados, sem reserva e dentro dos limites legais em vigor, para todas as ações inerentes à Proteção Civil, da iniciativa de qualquer agente de Proteção Civil.

 

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., dispõem de um novo portal, “Covid-19 – Informação útil sobre transportes e mobilidade”, disponível em https://covid-19-imt-ip.hub.arcgis.com/,  com uma área onde os motoristas profissionais podem ter acesso a aplicações úteis à sua atividade. Estas aplicações contêm informação em constante atualização sobre:

• Serviços disponíveis nas áreas de Serviço e de Repouso na Rede Nacional de Autoestradas: áreas de serviço; áreas de repouso; postos de combustível, e instalações sanitárias;
• Centros de inspeção a funcionar por marcação;
• Postos de fronteira terrestres abertos.

O novo portal concentra também informação útil para os cidadãos e empresas sobre transportes e mobilidade no âmbito das medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus-COVID 19, tais como:

• Novas regras de atendimento presencial do IMT, I.P.
• Contactos para atendimento telefónico e por mail;
• Acesso ao IMTonline (que disponibiliza diversos serviços nas áreas de condutores, veículos e transportes);
• Comunicados e legislação especifica relativa ao combate ao COVID-19) no âmbito da mobilidade e dos transportes;
• Medidas de contingência para o setor da mobilidade e dos transportes;
• Contactos e links úteis.

 

No âmbito da pandemia COVID-19, com o objetivo de combater o contágio e promover a saúde pública, solicita-se à população a adoção de comportamentos responsáveis e cooperantes no tratamento e deposição dos resíduos produzidos nos domicílios e alojamentos locais, em cumprimentos das recomendações da Comissão Europeia e das orientações emanadas pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática, Agência Portuguesa do Ambiente e ERSAR.

No manuseamento do lixo doméstico devem ser cumpridas as seguintes regras:

1. Em situação de infeção na família, o lixo pode estar infetado pelo que, nunca deve ser colocado no ecoponto. Assim deverá,

• Colocá-lo em sacos de lixo resistentes e descartáveis, com enchimento até 2/3 (dois terços) da sua capacidade – não encher totalmente os sacos;

 

• Os sacos devem ser fechados e colocados dentro de um segundo saco, devidamente fechado e este, depositado no contentor de lixo comum (resíduos indiferenciados);

 

2. Quando não há caso, suspeito ou confirmado, de infeção por COVID-19, deve-se proceder normalmente à deposição seletiva do lixo no Ecoponto;

3. Os materiais de proteção, como luvas e máscaras, devem ser sempre colocados no contentor de lixo indiferenciado/comum, em saco bem fechado, mesmo quando não há casos de infeção;

4. Deposite o saco do lixo, seletivo ou indiferenciado, dentro do contentor adequado e não o deixe no chão. Se o contentor estiver cheio, dirija-se ao contentor mais próximo ou deposite-o mais tarde;

5. Lave e desinfete as mãos depois da depositação do lixo no contentor.

Com o propósito de promover a saúde pública e a segurança da população, a Câmara Municipal de Celorico da Beira reforçou as ações de lavagem e desinfeção dos contentores e das ruas do concelho, em função das necessidades das localidades.

Para mais informação consulte, por favor, os Despachos do Ministro do Ambiente e Ação Climática N.º 3547-A/2020, de 22 de março, e N.º 4024-B/2020, de 1 de abril e as recomendações da Agência Portuguesa do Ambiente.

 

Por si e pelos outros, cumpra as regras!