Arquivo para Tag: Medidas Locais – COVID-19

Conscientes das necessidades de quem neste período possa ter algum tipo de limitação no acesso a bens alimentares ou farmacêuticos, a Câmara Municipal de Celorico da Beira garante o seu transporte.

Contacte-nos através do número 271 747 400 e dê-nos conhecimento das suas necessidades, far-lhe-emos chegar com a maior brevidade possível os bens de que necessita.

No âmbito do Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro, que renova o estado de emergência em todo o território nacional entre as 00h00 do dia 24 de novembro e as 23h59 do dia 8 de dezembro de 2020, o Conselho de Ministros determina as medidas de combate à Covid-19, que irão vigorar nos próximos 15 dias.

 

Medidas Gerais:

• Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho, exceto quando os postos de trabalho são isolados ou quando haja separação física entre os diferentes postos de trabalho;
• Proibição de circulação entre concelhos:

. entre as 23h00 do dia 27 de novembro e as 5h00 de 2 de dezembro;

. e entre as 23h00 do dia 4 de dezembro e as 5h00 de 9 de dezembro;

• Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, véspera de feriados nacionais:

. Suspensão de atividades letivas;

. Tolerância de ponto na Função Pública;

. Apelo a Entidades Privadas para dispensa de trabalhadores.

 

Medidas Específicas:

 

Nos concelhos de risco elevado:

• Mantem-se a proibição de circulação na via pública, no período compreendido entre as 23h00 e as 5h00;
• Aumento das ações de fiscalização ao cumprimento do teletrabalho obrigatório;
• Manutenção dos horários de encerramento:

. Estabelecimentos comerciais às 22h00;

. Restaurantes e equipamentos culturais às 22h30.

 

Nos concelhos de risco muito elevado e extremamente elevado aplica-se:

• A proibição de circulação na via pública aos sábados, domingos e nos feriados dos dias 1 e 8 de dezembro, entre as 13h00 e as 5h00;
• O encerramento dos estabelecimentos comerciais entre as 13h00 e as 5h00, aos sábados, domingos e nos feriados dos dias 1 e 8 de dezembro;
• O encerramento dos estabelecimentos comerciais a partir das 15h00, nas vésperas dos feriados, dias 30 de novembro e 7 de dezembro.

 

 

Na sequência do surto epidémico que afeta utentes, profissionais e corpo dirigente do Lar de S. Francisco, da Santa Casa da Misericórdia de Celorico da Beira, apela-se à sociedade civil e aos profissionais de saúde que possam prestar voluntariado nesta Instituição o favor de ligarem para os seguintes contactos:  271 743 555 ou 964 545 731.

Preste, por favor, o seu contributo para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus junto dos que mais precisam. Neste momento, todo o auxílio é bem-vindo.

Vamos todos ajudar!

Com base nos critérios epidemiológicos estabelecidos pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 2 de novembro, ao concelho de Celorico da Beira, dada a evolução da sua situação pandémica, passam a ser aplicadas as restrições especiais definidas para os concelhos de elevado risco, com efeitos a partir das 00:00h desta segunda-feira, dia 16 de novembro de 2020.

 

Face ao exposto, para além das medidas de âmbito nacional, no concelho de Celorico da Beira passam a vigorar as seguintes restrições:

– A proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 durante a semana e a partir das 13h00 ao fim-de-semana;

– O encerramento do comércio até às 22h00 durante a semana e ao fim-de-semana a abertura será a partir das 8h00 e o encerramento às 13h00, exceto em casos restritos como farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares até 200 m² com porta para a rua e bombas de gasolina;

– O encerramento dos restaurantes até às 22h30 durante a semana e ao fim-de-semana a partir das 13h00 só poderão funcionar para entrega ao domicílio.

 

Apela-se ao cumprimento das novas regras, bem como à pratica do distanciamento físico, da lavagem frequente das mãos, do uso obrigatório de máscara, da etiqueta respiratória e da utilização da App Stayaway Covid.

 

A sua colaboração é essencial, por favor, ajude-nos a ajudar.

 

Cuidar de Si, é cuidar de Todos!

 

Na sequência da evolução da pandemia no concelho e da reavaliação efetuada esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros, Celorico da Beira, a partir da próxima segunda-feira, dia 16 de novembro, passa a integrar a lista de concelhos de risco elevado de transmissão da covid-19.

Assim, alarga-se para 191 o n.º de concelhos de alto risco de contágio no País. A situação é muito grave.

O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Ascensão, reitera o apelo ao sentido de responsabilidade de todos, é fundamental que todos os celoricenses adotem comportamentos que diminuam o risco de contágio.

Em breve serão divulgadas as novas medidas restritivas impostas pelo agravamento da situação.

Obedeça às orientações das autoridades!

Proteja-se!

Assim estaremos a respeitar o direito à vida dos outros!

O Presidente da República decretou na passada sexta-feira, 6 de novembro de 2020, com base na situação de calamidade que se verifica, o estado de emergência que irá abranger todo o território nacional, entre as 00h00 do dia 9 de novembro e as 23h59 do dia 23 de novembro de 2020.

Na sequência da declaração do estado de emergência, o Conselho de Ministros determinou as seguintes medidas:

1. Proibição de circulação na via pública nos 121 concelhos com risco elevado de transmissão da Covid-19, entre as 23h00 e as 05h00, exceto deslocações para o trabalho, regresso ao domicílio, situações de emergência, passeio higiénico na proximidade da habitação ou passeio de animais de estimação, entre outros;

2. Proibição de circulação na via pública nos 121 concelhos com risco elevado de transmissão da Covid-19, ao fim-de-semana a partir das 13h, exceto deslocações para o trabalho, regresso ao domicílio, situações de emergência, passeio higiénico na proximidade da habitação ou passeio de animais de estimação, entre outros;

3. A possibilidade de controlo de temperatura corporal, por meios não invasivos, no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos;

4. A possibilidade de serem exigidos testes de diagnóstico para a Covid-19, nas seguintes situações:

• Em estabelecimentos de saúde;
• Em lares;
• Em estabelecimentos de ensino;
• À entrada e saída de território nacional;
• Em estabelecimentos prisionais;
• Outros locais, por determinação da DGS.

5. A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social;

6. A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio (realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa), nomeadamente a:

• Trabalhadores em isolamento profilático;
• Trabalhadores de grupos de risco,
• Professores sem componente letiva;
• Militares das forças armadas.

 

 

 

 

A Assembleia da República decretou através da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro, a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, em todo o território nacional.

 

A medida entra em vigor esta quarta-feira, dia 28 de outubro, por um período de 70 dias, e determina que é obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável.

 

A obrigatoriedade do uso de máscara é dispensada nas seguintes situações:

– Mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas; ou de declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras;

– Quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar;

– Em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

 

O incumprimento da obrigação do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima de (euro) 100,00 a (euro) 500,00 no caso de pessoas singulares, e de (euro) 1000,00 a (euro) 5000,00 no caso de pessoas coletivas.

 

Câmara Municipal de Celorico da Beira decidiu alargar até 31 de dezembro de 2020 o prazo de aplicação de medidas extraordinárias de apoio às famílias e agentes económicos do concelho.

É preciso estar na 1.ª linha de apoio, na área social e económica, quando se trata de ajudar as famílias e as empresas locais a superar as dificuldades que se têm vivido nestes meses de crise sanitária.

Considerando que é responsabilidade do Município dar uma resposta material às dificuldades provocadas pela exposição ao longo período de emergência e contingência;

Considerando que o confinamento das pessoas causou uma diminuição de rendimentos das famílias e que as atuais medidas de contingência continuam a afetar o normal funcionamento da atividade económica dos agentes locais;

O Executivo Municipal aprovou prolongar até 31 de dezembro os apoios necessários:

• Cafés e Restaurantes: Isenção do pagamento de água e resíduos sólidos durante o período de encerramento;
• IPSS: Isenção de pagamento de água e resíduos sólidos;
• Creches: Isenção de água e resíduos sólidos;
• Empresas locais/bolsa de empresários locais: Isenção de pagamento de água e resíduos sólidos;
• Isenção de taxas municipais (esplanadas, publicidade) respeitantes ao ano 2020;
• Isenção do pagamento de rendas nos espaços comerciais que são propriedade da Câmara Municipal durante o período de encerramento;
• Redução do preço por m2 nos lotes da zona industrial A25, para fomentar o investimento e criação de postos de trabalho, com efeitos retroativos;
• Fornecimento de alimentos/medicamentos para os casos, manifestamente, comprovados, em articulação com a Segurança Social;
• Apoio escolar para os alunos mais carenciados: Oferta de Internet para alunos carenciados privados de rede, transporte para os alunos do secundário residentes nas aldeias em articulação com o Agrupamento de Escolas;
• Oferta de EPI´s a IPSS e Centros de Dia, Bombeiros, GNR, Centro de Saúde e outros;
• Oferta de máscaras de proteção às famílias;
• Apoio aos Agricultores/Pastores no escoamento dos seus produtos. Feiras e mercados virtuais e outros (iniciativa “Alimente quem o alimenta”);
• Apoio aos Produtores de Queijo: Oferta de armazenamento do queijo em sistema de frio;
• Produtores Queijo DOP: promoção da Feira do Queijo DOP, uma iniciativa conjunta dos Correios de Portugal, do Dott e da Comunidade Intermunicipal (CIM da Região de Coimbra), à qual, o Solar do Queijo de Celorico da Beira se associou para auxiliar os produtores de queijo Serra da Estrela DOP a escoar os seus stocks;
• Compromisso de apoio a definir, em tempo próprio, a todos os comerciantes que encerram os seus estabelecimentos, em função das necessidades próprias e dos recursos disponíveis do Município;
• Apoio Social aos desempregados resultantes desta pandemia, em articulação com o Centro de Emprego e a Segurança Social.