Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis
Está a decorrer desde o passado dia 7 de setembro até às 23h59 do próximo dia 31 de dezembro de 2021, ou até esgotar a dotação prevista, o prazo para a apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.
Integrado num conjunto de incentivos do Ministério do Ambiente e Ação Climática, operacionalizados pelo Fundo Ambiental, o Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis tem o propósito de melhorar o edificado residencial, torná-lo energeticamente mais eficiente e amigo do ambiente, bem como, dinamizar a economia, tão abalada pela crise pandémica que assolou o país e o mundo.
Com uma dotação de 4,5 milhões euros em 2020 e 2021 (1,75 milhões e 2,75 milhões respetivamente), o Programa abrange quatro grandes áreas: a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios. São elegíveis neste projeto: colocação de janelas mais eficientes A+, instalação de isolamento térmico com inclusão de ecomateriais ou materiais reciclados, sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento do ambiente e de produção de AQS que recorram a energia de fonte renovável, instalação de painéis fotovoltaicos para autoconsumo e intervenções que visem a eficiência hídrica.
Nesta conformidade, se é proprietário de edifícios de habitação existentes e ocupados, unifamiliares, de frações autónomas em edifícios multifamiliares ou de edifícios multifamiliares, construídos até ao final do ano de 2006, que estão a precisar de remodelações e quer reduzir a sua fatura energética e melhorar os níveis de conforto térmico e da qualidade do ar no interior dos mesmos, pode candidatar-se ao apoio financeiro do Estado que comparticipa 70% do investimento.
Para apresentar a sua candidatura importa saber:
- Se é proprietário de habitações construídas até final de 2006;
- Reembolso máximo de 15.000 euros, com um limite por edifício unifamiliar ou fração autónoma de 7.500 euros;
- São despesas elegíveis:
– janelas eficientes , de classe igual ou superior a A+;
– isolamento térmico, desde que efetuado com ecomateriais ou materiais reciclados;
– sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de água quentes sanitárias,
– instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de energia renovável para autoconsumo,
– sistemas de eficiência hídrica;
– intervenções com incorporação de biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes;
– soluções de arquitetura bioclimática;
- As empresas fornecedoras e os técnicos têm que ser certificados;
- Obrigatório anexar ao formulário os seguintes documentos: Certidão de não Dívida às Finanças, Certidão de não Dívida à Segurança Social, Cartão de Cidadão/BI, Certificado Energético de Edifício, Caderneta Predial, Licença de Habitação, evidência fotográfica da intervenção (antes e depois);
- Deve preencher o formulário de candidatura online acedendo ao link: https://www.fundoambiental.pt/avisos-2020/mitigacao-das-alteracoes-climaticas/programa-de-apoio-a-edificios-mais-sustentaveis.aspx ;
- Caso a candidatura seja aceite, o dinheiro ser-lhe-á creditado na conta.
A Câmara Municipal de Celorico da Beira está disponível para prestar apoio logístico aos munícipes que pretendam apresentar candidatura ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis. Contacte 271 74 74 00 – Ext 212 | 214.
Para mais informações sobre o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, consulte o link: https://www.fundoambiental.pt
