Programa de Apoio à Produção Nacional | Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela

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Encontra-se aberto o concurso para apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local) – Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, no âmbito do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego.

 

O Programa de Apoio à Produção Nacional é um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo que tem por propósito estimular a produção nacional e reduzir a dependência face ao exterior, primando pela agilidade de procedimentos, pela eficiência na gestão e pela eficácia nos resultados.

 

Podem candidatar-se a este Programa, micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram os critérios de acesso e elegibilidade apresentados no Aviso N.º CENTRO-D7-2021-12, e que integrem o território de intervenção da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, devendo as candidaturas ser submetidas até às 19h, do dia 31 de março de 2021, através de formulário eletrónico no Balcão 2020.

 

A dotação orçamental indicativa do FEDER afeta ao presente concurso é de 5.810.142,83 euros, distribuída do seguinte modo:

– Indústria (CAE 05-33): 66,66%;

– Outras CAE: 33,33%.

 

O apoio é apurado através da aplicação de uma taxa de financiamento base de 40%, acrescida de uma majoração máxima de 20 pontos percentuais (pp), nos seguintes termos:

– “Transição digital” – 10 pp;

– “Economia Circular” – 10 pp;

– “Estratégias de eficiência coletiva” – 10 pp;

– “Produtos turísticos integrados de base intermunicipal” – 10 pp;

– “Diáspora” para projeto cujos investidores tenham o Estatuto de Investidor da Diáspora – 5 pp.