Prorrogação até 31 de dezembro de 2020 das medidas extraordinárias de apoio às famílias e agentes económicos do concelho
Câmara Municipal de Celorico da Beira decidiu alargar até 31 de dezembro de 2020 o prazo de aplicação de medidas extraordinárias de apoio às famílias e agentes económicos do concelho.
É preciso estar na 1.ª linha de apoio, na área social e económica, quando se trata de ajudar as famílias e as empresas locais a superar as dificuldades que se têm vivido nestes meses de crise sanitária.
Considerando que é responsabilidade do Município dar uma resposta material às dificuldades provocadas pela exposição ao longo período de emergência e contingência;
Considerando que o confinamento das pessoas causou uma diminuição de rendimentos das famílias e que as atuais medidas de contingência continuam a afetar o normal funcionamento da atividade económica dos agentes locais;
O Executivo Municipal aprovou prolongar até 31 de dezembro os apoios necessários:
- Cafés e Restaurantes: Isenção do pagamento de água e resíduos sólidos durante o período de encerramento;
- IPSS: Isenção de pagamento de água e resíduos sólidos;
- Creches: Isenção de água e resíduos sólidos;
- Empresas locais/bolsa de empresários locais: Isenção de pagamento de água e resíduos sólidos;
- Isenção de taxas municipais (esplanadas, publicidade) respeitantes ao ano 2020;
- Isenção do pagamento de rendas nos espaços comerciais que são propriedade da Câmara Municipal durante o período de encerramento;
- Redução do preço por m2 nos lotes da zona industrial A25, para fomentar o investimento e criação de postos de trabalho, com efeitos retroativos;
- Fornecimento de alimentos/medicamentos para os casos, manifestamente, comprovados, em articulação com a Segurança Social;
- Apoio escolar para os alunos mais carenciados: Oferta de Internet para alunos carenciados privados de rede, transporte para os alunos do secundário residentes nas aldeias em articulação com o Agrupamento de Escolas;
- Oferta de EPI´s a IPSS e Centros de Dia, Bombeiros, GNR, Centro de Saúde e outros;
- Oferta de máscaras de proteção às famílias;
- Apoio aos Agricultores/Pastores no escoamento dos seus produtos. Feiras e mercados virtuais e outros (iniciativa “Alimente quem o alimenta”);
- Apoio aos Produtores de Queijo: Oferta de armazenamento do queijo em sistema de frio;
- Produtores Queijo DOP: promoção da Feira do Queijo DOP, uma iniciativa conjunta dos Correios de Portugal, do Dott e da Comunidade Intermunicipal (CIM da Região de Coimbra), à qual, o Solar do Queijo de Celorico da Beira se associou para auxiliar os produtores de queijo Serra da Estrela DOP a escoar os seus stocks;
- Compromisso de apoio a definir, em tempo próprio, a todos os comerciantes que encerram os seus estabelecimentos, em função das necessidades próprias e dos recursos disponíveis do Município;
- Apoio Social aos desempregados resultantes desta pandemia, em articulação com o Centro de Emprego e a Segurança Social.
