Gabinete de Apoio ao Emigrante
A Câmara Municipal de Celorico da Beira através da celebração de um protocolo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros/Direcção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas criou o Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE).
Com este gabinete a autarquia visa prestar um serviço gratuito, eficiente, atencioso e humano aos cidadãos emigrantes que já regressaram ou que estão a pensar regressar definitivamente à terra que os viu nascer, ajudando-os na sua reintegração e informando-os dos seus direitos.
Objetivos
- Apoiar os portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal, junto de outros organismos públicos.
- Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar.
- Informar os emigrantes e ex-emigrantes sobre os seus direitos.
- Contribuir para a resolução dos seus problemas.
- Facilitar o encaminhamento dos processos.
Assuntos a Tratar
Segurança Social:
Reformas de:
- Velhice,
- Viuvez,
- Invalidez,
- Incapacidade ao trabalho,
- Complementos de reforma
Declarações para:
- Ingresso no ensino superior
- Troca de Carta de Condução
- Emissão de Licença de Caça
- Antecipação do Exame de Condução
Informações para:
- Legalização de viaturas
- Nacionalidade
- Equivalência e Reconhecimento de Habilitações Literárias
- Benefícios fiscais e sociais
- Mediação/ligação com outros serviços da Câmara Municipal
Outras valências do gabinete:
- Registo de Cidadãos da União Europeia.
-
Para além da ajuda aos nossos conterrâneos emigrados, o Gabinete de Apoio ao Emigrante também tem por missão fazer o Registo de Cidadãos da União Europeia que escolhem o nosso concelho para residir. A Lei nº 37/2006, de 9 de Agosto confere às Câmaras Municipais competências para proceder ao registo que formaliza o direito de residência dos Cidadãos da União Europeia. Em articulação com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, as Câmaras Municipais passaram a fazer este registo a partir de Março de 2007.
Equipa Técnica
Isabel Inocêncio
Contatos
Edifício do Município de Celorico da Beira
Gabinete de Apoio ao Emigrante
Terça-feira
09:00 h às 13:00 h
Tel: 271 74 74 00
