Sessão de Esclarecimento | PRR | Celorico da Beira | 9 de julho

Vai ter lugar no próximo dia 9 de julho, pelas 10H00, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Celorico da Beira, uma sessão de Informação e Comunicação sobre as normas a adotar pelas entidades gestoras e pelos beneficiários intermediários, beneficiários diretos e beneficiários finais dos fundos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Estas obrigações são emanadas pelas entidades financiadoras dos Programas de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em consonância com o estipulado na legislação da União Europeia e nacional, devendo as mesmas serem cumpridas pelos beneficiários, após assinatura do termo de aceitação ou celebração do contrato subsequente à aprovação da operação.

Na sessão os munícipes serão informados sobre as regras e procedimentos obrigatórios de comunicação e demais informações do PRR, a fim de garantirem o cumprimento integral destas obrigações.